Dispensa de Licenciamento
As empresas, edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco 1 estão dispensados do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). No entanto, ainda devem atender às obrigações de instalação de medidas preventivas previstas na legislação.
Pessoa jurídica:
• Recolhimento de dados da edificação;
• Conferência in loco: se enquadra para a dispensa ou não;
• Emissão da dispensa de licenciamento junto a JUCEMG;
• Instalações mínimas dos equipamentos de segurança na edificação;
• Pré-vistoria e conferência final.
Pessoa física:
• Recolhimento de dados da edificação;
• Conferência in loco: se enquadra para a dispensa ou não;
• Elaboração de anexos para liberação da dispensa em CPF;
• Instalação mínima dos equipamentos de segurança na edificação;
• Pré-vistoria e conferência final.
