Contratação de Responsável Técnico para evento temporário

Para o licenciamento de eventos temporários junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o organizador deve contratar profissionais habilitados para elaborar o projeto de evento temporário (PET), executar as medidas preventivas e estruturas provisórias do evento, produzir laudos específicos e atuar como responsável técnico pelo evento. As exigências podem variar de acordo com as características do evento e a forma de regularização.

Para evento classificado como Risco Mínimo ou Risco Baixo, não é necessária a contratação de responsável técnico pela segurança contra incêndio e pânico do evento. Porém, a dispensa não desobriga o organizador da execução e instalação das medidas preventivas e estruturas provisórias do evento, bem como, de contratar um profissional habilitado para elaborar o laudo técnico para o evento. O responsável técnico pela emissão do laudo de evento temporário não precisa ser cadastrado em banco de dados do CBMMG quando não for responsável pela execução/instalação das medidas de segurança contra
incêndio e pânico.

Para eventos classificados como risco médio ou risco alto, é obrigatória a contratação de um responsável técnico habilitado pelo respectivo Conselho Profissional. O responsável técnico pelo evento não precisa necessariamente ser o mesmo profissional que elaborou o PET ou executou as medidas de segurança. No entanto, quando houver mais de um responsável técnico, deve ser emitido documento de responsabilidade técnica com as respectivas atribuições de cada responsável por medidas específicas, a ser apresentado no momento da vistoria (de preferência no Plano de Intervenção).

Funções do Responsável Técnico 

O profissional será responsável por:
Garantir a eficiência das medidas de segurança executadas para o evento;
Auxiliar a atuação da brigada de incêndio;
Adotar outras providências necessárias para a segurança do evento e para a prevenção de sinistros;
Operacionalizar o plano de intervenção, quando exigido, e adotar as medidas necessárias em caso de emergência;
Garantir a segurança dos espectadores durante todo o evento, devendo acompanhar toda a realização deste.

Para evento classificado como risco médio ou risco alto e com mais de 500 pessoas, é obrigatória a presença do responsável técnico no evento, devendo o organizador contratar profissional habilitado para elaborar o planejamento e para assumir as demais responsabilidades previstas na legislação.

O responsável técnico pelo evento deverá atender juntamente com o organizador do evento às determinações do CBMMG em razão de notificações em vistoria, visando adequações imediatas das medidas de segurança e eliminação de eventuais situações de risco. É fundamental que todos os envolvidos na segurança do evento estejam familiarizados com os procedimentos de segurança e suas respectivas atribuições, tanto em situações corriqueiras quanto em caso de emergência. Para isso, antes do início das atividades, o responsável técnico pelo evento deve reunir os profissionais para instrução e orientações necessárias.

Quando houver a necessidade de evacuação em decorrência de sinistro, o responsável técnico será encarregado, em conjunto com o chefe da brigada, por coordenar a orientação do público, através de sistema de som, informando o motivo da evacuação e as saídas de emergência disponíveis. O responsável técnico pelo evento deve verificar ou ser informado quando todas as portas e portões das saídas finais estiverem seguramente na posição aberta, em tempo hábil, de forma a garantir a saída segura do público. Os responsáveis pelo controle de acesso devem estar aptos a informar aos responsáveis pelo evento o número de pessoas no interior deste, além de garantir que não seja permitida a entrada de público acima do limite estipulado para a área, de forma a evitar alocação de público em locais ou setores com a capacidade máxima já atingida.

Tem dúvidas sobre a contratação de responsável técnico pelo evento ou outros procedimentos necessários para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o seu evento? Fale com a gente!